Informação relacionada com o tratamento de dados pessoais

Portugal por dentro é um programa, gerido pela O.R.B. – TURISMO TT, UNIPESSOAL, LDA, NIF 514042303, com sede no Bairro do Cavalinho, Bloco 5, R/C Esq, Salvador 4870-150 Ribeira de Pena.

O programa Portugal por dentro foi construído através de parcerias estabelecidas entre a entidade promotora, O.R.B. – Turismo TT e diversas entidades públicas e privadas.

A O.R.B. – Turismo TT, através do programa Portugal por dentro, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

A O.R.B. – Turismo TT | Portugal por dentro compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

1 – Finalidades da recolha de dados

a. Inscrição em eventos e outras atividades

Para efetuar a marcação em eventos ou outras atividades da O.R.B. – Turismo TT | Portugal por dentro, bem como para participar nas iniciativas promovidas pela O.R.B. – Turismo TT | Portugal por dentro que requerem inscrição, precisamos de recolher, no mínimo, o seu nome e o seu endereço eletrónico para o eventual envio de informações. Caso queira inscrever-se nas citadas iniciativas, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não será registada a inscrição.

Temos ainda que recolher, nos casos aplicáveis, o nome, morada e número de identificação fiscal (NIF) para efeitos de faturação.

O endereço eletrónico é inserido também na nossa “mailing list” para envio da “newsletter” da O.R.B. – Turismo TT | Portugal por dentro, sendo que pode, em qualquer momento, cancelar ou editar esta subscrição, através das indicações “Remover” ou “Editar subscrição”, existentes no rodapé das nossas “newsletters”.

Durante as diversas atividades promovidas da O.R.B. – Turismo TT | Portugal por dentro, poderão ser captadas imagens e filmes gerais dos espaços e dos participantes, para eventual divulgação no sítio da internet e nas redes sociais (Facebook, Instagram, Linkedin, Twitter, Pinterest…) da O.R.B. – Turismo TT | Portugal por dentro

Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas.

Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

b. Subscrição da “newsletter”

Para lhe podermos enviar, regularmente, os boletins informativos (”newsletters”) da O.R.B. – Turismo TT | Portugal por dentro, precisamos que proceda à respetiva subscrição. Para esse efeito, necessitamos de recolher o seu endereço eletrónico (se efetuar a subscrição através do nosso sítio da internet) e o seu nome (se efetuar a subscrição através da plataforma digital associada à citada “newsletter”).

Em qualquer momento, poderá cancelar ou editar esta subscrição, através das indicações “Remover” ou “Editar subscrição”, existentes no rodapé das nossas “newsletters”.

Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

c. Informações de localização

Recolhemos informações sobre a sua localização quando utiliza os nossos serviços, o que nos ajuda a fornecer funcionalidades como trajetos de carro, resultados da pesquisa para determinados locais.

A sua localização pode ser determinada com graus variáveis de precisão por:

– Dados de GPS

– Endereço IP

Os tipos de dados de localização recolhidos e durante quanto tempo os armazenamos dependem, em parte, do seu dispositivo e das definições da conta. Por exemplo, pode ativar ou desativar a localização do seu dispositivo Android ou IOS, através da app de definições do dispositivo. .

Utilizamos os dados para estatísticas e avaliação com o propósito de compreender a forma como os nossos serviços são utilizados. Por exemplo, analisamos os dados sobre as suas visitas com a intenção de perceber os fluxos turísticos.

2 – Duração e armazenamento dos dados

Os dados serão conservados por um período máximo de 5 (cinco) anos após o fim da sua utilização.

3 – Como os seus dados pessoais são protegidos

A O.R.B. – Turismo TT | Portugal por dentro não partilha os seus dados com terceiros. No entanto, informamos de que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.

4 – Quais os seus direitos

De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais, tem direito a:

• Aceder e corrigir os seus dados pessoais;
• Limitar o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: caso seja necessário contestar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito; em caso de discordância sobre a legitimidade do tratamento e até verificação dos motivos que a fundamentam; caso o responsável deixe de precisar dos dados para os fins de tratamento, mas os mesmos sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo em tribunal;
• O direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
• O direito a retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Informamos que, caso decida retirar o seu consentimento, o tratamento efetuado antes da retirada mantém-se lícito;
• O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitivo os seus dados pessoais;
• O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;
• O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa;
• O direito a ser informado, caso se verifique uma violação dos seus dados pessoais;
• O direito a reclamar para a Autoridade de controlo competente.

Para exercer esses direitos, entre em contacto com a O.R.B. – Turismo TT | Portugal por dentro através do e-mail: geral@orbturimott.com

5 – Responsável pelo tratamento de dados: nome e contacto

O.R.B. – Turismo TT | Portugal por dentro

Bairro do Cavalinho, Bloco 5, R/C Esq, Salvador 4870-150 Ribeira de Pena.

Tel.: (+351) 259 498 059

geral@portugalpordentro.com

6 – Outras informações

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, 148, 3.º, 1200-821 Lisboa
Tel.: (+351) 213 928 400
Fax: (+351) 213 976 832
geral@cnpd.pt

7 – Atualizações

A O.R.B. – Turismo TT | Portugal por dentro, pode atualizar regularmente este documento. Por este motivo, recomendamos que o consulte a cada visita.